04/09/2025 14:40

Juntada de petição
26/08/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:16

Desentranhada a petição
03/06/2025 21:26

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

1.

Desentranhem-se a contestação em duplicidade de fls. 180 e seguintes./r/r/n/n2.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo./r/r/n/n3.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: a licitude do TOI que realizou refaturamento e impôs débito; se houve períodos com consumo zerado e qual a sua causa; se a quantidade de kWh's apurados à título de recuperação de consumo se encontra correta e se a parte autora sofreu danos morais./r/r/n/n4.

Quesito do Juízo: Queira o Sr.

Perito informar se a parte autora violou o sistema de medição a ensejar a lavratura do TOI./r/r/n/n5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil./r/r/n/n6.

Nomeio como perito deste Juízo o Dr.

DALTRO MOREIRA DE SOUZA, engenheiro eletricista, CREA/RJ1973101712, tels.: (21)-2611-5406 e 986-807-433, e-mail: [email protected]./r/r/n/n7.

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos./r/r/n/n8.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos. /r/r/n/nConsiderando que a demandada, também, protestou pela produção da prova pericial e a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, a teor do artigo 95 do CPC, à ré para adiantar metade dos honorários periciais./r/r/n/n9.

Quesitos das partes se encontram às fls. 111/112 e 297./r/r/n/n10.

Com o depósito, intime-se o perito, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. /r/r/n/n
28/02/2025 23:28

Conclusão
28/02/2025 23:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:38

Juntada de petição
07/11/2023 07:23

Juntada de petição
06/11/2023 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:28

Juntada de petição
29/04/2022 14:20

Juntada de petição
18/04/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 17:08

Juntada de petição
11/11/2021 10:07

Juntada de petição
10/11/2021 14:01

Juntada de petição
23/10/2021 03:45

Documento
21/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 13:26

Conclusão
26/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:16

Retificação de Classe Processual
26/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:46

Redistribuição
11/08/2021 13:51

Remessa
11/08/2021 10:49

Expedição de documento
09/08/2021 16:00

Expedição de documento
09/08/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:02

Conclusão
09/08/2021 13:02

Declarada incompetência
09/08/2021 12:45

Juntada de petição
30/07/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 06:58

Conclusão
30/07/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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