13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de LETICIA CRUZ BARROS DE BARROS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 01:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2025 02:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:45

Expedição de Informações.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

VISTOS ETC.

Ante a suficiência do depósito id 208901249, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC.

Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no id 201282140.

EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no distribuidor e arquive no definitivo.

AO DIPEA\.
31/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863826-90.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CINTRA MARTINS EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 146772575.

Sustenta o impugnante excesso de execução.

Afirma que são devidos R$ 2.265,73 a título de reembolso de despesas processuais, ao invés de R$ 10.593,59, como alegado pelo impugnado.

Alega que é descabida a cobrança de multa.

Requer o reconhecimento do excesso, com pedido subsidiário de envio à perícia contábil.

Em resposta, o impugnado se manifestou às fls. 168440453.

Sustenta que o réu reconhece débitos oriundos da obrigação de reembolso das custas referentes a agravo de instrumento e apelação.

Alega, sustentando estar de boa-fé, que o impugnante calculou a maior o valor por si devido, eis que fez incidir juros no cálculo do reembolso das custas, sendo, então, devidos pelo impugnante, R$ 2.038,82 a título de reembolso de custas.

Alega que são devidos valores de multa, eis que arbitrados em sede de agravo de instrumento no valor de R$ 1.000,00 diários no atraso do cumprimento da tutela de urgência.

Afirma serem devidos R$ 8.377,39 a título de multa.

Requer o reconhecimento do débito de R$ 2.038,82 a título de reembolso de custas e de R$ 8.377,39. É o relatório.

Pretende o impugnante o reconhecimento de excesso de execução.

Primeiramente, quanto ao valor devido a título de reembolso das custas judiciais, acolho a tese do impugnado, eis que, de fato, o impugnante afirma dever mais que a pretensão do impugnado/exequente, já que aquele fez incidir juros sobre os valores das despesas processuais.

O valor devido a esse título é, portanto R$ 2.038,82.

Quanto à pretensão de execução das multas, assiste razão, outrossim, ao exequente.

A decisão monocrática em sede de agravo de instrumento arbitrou o valor das astreintes em R$ 1.000,00 diários a incidirem em 24 horas após a intimação da ora impugnante para o seu cumprimento.

Não é verdade, portanto, a sua tese de que não foram fixados valores líquidos para a multa cominatória.

Assim, reputo corretos os valores trazidos pelo exequente, devendo ser declarados devidos R$ 8.377,39.

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e declaro devidos R$ 2.038,82 a título de reembolso das despesas processuais, e R$ 8.377,39 a título de multa cominatória.

Preclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
19/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:09

em cooperação judiciária
12/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:51

Expedição de Mandado.
23/02/2025 18:08

Expedição de Informações.
28/01/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:09

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:54

Recebidos os autos
01/05/2024 17:54

Juntada de Petição de termo de autuação
22/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2023 01:41

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de LETICIA CRUZ BARROS DE BARROS em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:45

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:08

Desentranhado o documento
14/09/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 18:07

Desentranhado o documento
14/09/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 18:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:54

Expedição de Mandado.
07/02/2023 19:48

Desentranhado o documento
07/02/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES ALVES em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 02:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 13:08

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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