11/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:47

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811889-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ROCHA DA SILVA RÉU: LEANDRO ELIAS CORREA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 10:11

Recebidos os autos
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO ELIAS CORREA em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
22/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/07/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:46

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811889-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ROCHA DA SILVA RÉU: LEANDRO ELIAS CORREA Redesigne-se audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré por OJ, intime-se o autor.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:41

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811889-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ROCHA DA SILVA RÉU: LEANDRO ELIAS CORREA Certifique-se quanto ao retorno do AR de citação da parte ré.

Caso o AR retorne com resultado negativo,intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:09

Audiência Conciliação não-realizada para 26/05/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:38

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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