10/07/2025 10:55

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:55

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0811386-79.2025.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATURAL TELECOM LTDA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Trata-se de pedido de cumprimento de sentença emanado dos autos do processo nº 0825313-49.2024.8.19.0206.

Examinados, passo a decidir.

Conforme determina a lei processual vigente, que adotou o chamado sincretismo processual, o pedido de cumprimento de sentença deve efetuado nos autos do processo originário.

Neste diapasão, sob pena de se ferir de os princípios orientadores dos Juizados, se impõe reconhecer a necessidade de extinção do feito, devendo o pedido ser veiculado nos autos da execução.

Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, como prevê o art.55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
09/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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