08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:53

Recebidos os autos
28/08/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 20:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0932246-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA DE LELIS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:25

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:25

Recebidos os autos
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA VIEIRA
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ALAN BORELA em 11/04/2025 23:59.
07/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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