TJRJ - 0029694-50.2021.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 3 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.330.272/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DA SILVA BARBOSA

CPF *92.***.*65-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 10:21

    Juntada de petição

  • 27/07/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. propôs ação monitória em face de BRUNO DA SILVA BARBOSA, com fundamento no art. 700 do CPC, aduzindo que: o Réu firmou Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com a Autora, comprometendo-se a adquirir apartamento nº 302, do Bloco 02, do Empreendimento Reserva Natura Camorim, localizado na Estrada de Camorim, n° 385, bairro Jacarepaguá; que o réu obrigou-se a pagar parte do preço do imóvel com recursos próprios e o restante por meio de financiamento pleiteado junto a Caixa Econômica Federal; que em 24 de julho de 2017, o Réu celebrou Contrato de Financiamento Bancário com a Caixa Econômica Federal, figurando a Autora, como Interveniente Garantidora/Fiadora deste Instrumento; que o réu não arcou com os encargos, o que gerou o débito automático na conta bancária de titularidade da Autora; que o débito perfaz o montante de R$ /r/n4.540,60 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos)./r/r/n/nInstruíram a inicial os documentos de fls. 12/110./r/r/n/nCitado em monitória, o réu ofereceu embargos a fls. 128/136, alegando em síntese que: sofreu uma enorme crise financeira após sua empresa de vidraçaria falir; que também sofreu um acidente e ficou um período sem fonte de renda; que que foi descontada das parcelas do financiamento vencidas em 20/03/2018, 20/10/2019 e 05/11/2019; que realizou o pagamento da parcela vencida no dia 20/03/2018; que reconhece o débito e se insurge contra os encargos cobrados, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral e em reconvenção a indenização dos danos materiais e morais experimentados e a denunciação a lide da CEF./r/r/n/nA contestação veio acompanhada dos documentos de fls. 137/165./r/r/n/nDespacho Saneador a fls. 98 onde foi indeferida a denunciação a lide e o pedido reconvencional./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido./r/r/n/n /r/nNos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória compete àquele que pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro./r/r/n/nAssim, é requisito da ação monitória a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, que convença o Juiz da existência da dívida alegada na inicial, o que foi comprovado pela ré a fls. 40/55, 56/90 e 91/107./r/r/n/nNesse sentido, cita-se a seguinte jurisprudência./r/r/n/n A prova escrita, exigida pelo art. 1102, a do CPC, é todo documento que embora não prove diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado. (RT 2338/67)./r/r/n/nA parte ré não refutou a existência do débito e não foi cumprido o mandado.

    Assim, constituiu-se ex vi legis o título executivo judicial, posto que limitou-se a fazer alegação genérica acerca dos encargos cobrados./r/r/n/nIsto posto, julgo procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 4.540,60 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da citação, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação./r/r/n/n /r/nP.R.I./r/r/n/r/n/n

  • 08/04/2025 15:52

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 12:17

    Conclusão

  • 28/11/2024 12:17

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2024 15:23

    Juntada de documento

  • 28/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:42

    Juntada de documento

  • 16/05/2024 12:52

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:05

    Conclusão

  • 21/11/2023 14:20

    Juntada de documento

  • 14/11/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:12

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 18:23

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de documento

  • 15/09/2023 13:02

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:42

    Conclusão

  • 20/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:12

    Juntada de documento

  • 15/05/2023 14:33

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 11:48

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 17:09

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 13:37

    Conclusão

  • 09/11/2022 13:37

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:02

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 15:02

    Conclusão

  • 16/02/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:14

    Documento

  • 27/10/2021 12:25

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 13:47

    Expedição de documento

  • 27/07/2021 15:49

    Expedição de documento

  • 20/07/2021 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 07:18

    Conclusão

  • 20/07/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:52

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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