22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:59

Juntada de acórdão
29/07/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809756-97.2025.8.19.0202 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WALDEMAR APRIGIO DO NASCIMENTO HERDEIRO: BELMIRA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: OCUPANTE DO IMÓVEL Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a liminar.

Presentes os requisitos legais, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da liminar, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos, inclusive considerando-se que não restou comprovada a posse.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/06/2025 19:14

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809756-97.2025.8.19.0202 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WALDEMAR APRIGIO DO NASCIMENTO HERDEIRO: BELMIRA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: OCUPANTE DO IMÓVEL 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
12/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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