01/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874828-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PABLO ALESSANDRO LEMOS RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:10

Recebidos os autos
08/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/06/2024 02:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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