04/09/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:26

Juntada de carta
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0803602-49.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID DA SILVA TEMOTEO RIBEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO SA, BANCO MASTER S.A.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com relação ao pleito liminar, verifico que os documentos acostados pela parte autora demonstram a verossimilhança de suas alegações.

No caso em questão, verifica-se a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a seguir explicitados: A) O acentuado grau de probabilidade do direito afirmado na inicial, considerando que a parte autora está sofrendo descontos em seus vencimentos, relacionados a empréstimos que alega terem sido contratados, porém que ocasionaram um superendividamento, o que nos leva a crer que a alegação da parte autora é passível de veracidade e, B) O fundado receio de dano grave e de difícil reparação, tendo em vista que o somatório dos descontos efetuados pelo réu, em decorrência de empréstimos, pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, pois a continuidade dos referidos descontos, comprometerá a subsistência da parte autora e de sua família, o que autoriza a concessão da antecipação da tutela.

Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) Réu(s), no prazo máximo de 05 dias, passem a descontarem o valor máximo de R$1.785,37 dos rendimentos líquidos do Autor, correspondente a 30% de sua renda líquida, para pagamento mensal das parcelas oriundas dos contratos de crédito pessoal, consignado e cartão de crédito ora impugnados, de acordo o o seguinte plano de pagamento: A) SANTANDER a imposição do valor total de R$497,48; B) BRADESCO a imposição do valor de R$1.072,12 e, finalmente, C) MASTER a imposição do valor de R$90,43, Sob pena de multa diária que ora fixo no valor do dobro do plano supramencionado, a fim de evitar a ineficácia da medida.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo juntar aos autos, na mesma oportunidade, cópia do contrato firmado com o autor, as faturas emitidas no período e demais documentos relacionados à contratação em questão; ADVIRTAM-SE as partes de que, caso haja interesse na produção de prova oral e técnica, deverão requerer expressamente e justificar sua necessidade na contestação e na réplica, sob pena de preclusão.

Cumpra-se e intimem-se.

RESENDE, 12 de maio de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
18/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2025 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID DA SILVA TEMOTEO RIBEIRO - CPF: *06.***.*63-54 (AUTOR).
09/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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