13/06/2025 12:30

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:28

Documento
15/05/2025 11:28

Documento
14/05/2025 11:31

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0886096-40.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0886096-40.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00221505 APELANTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: ROZENILDA DA SILVA HONORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

CANCELAMENTO DO CONTRATO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ENUNCIADO Nº 89 DA SÚMULA DO TJRJ.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO SEGUNDO ENUNCIADO N° 343 DA SÚMULA DO TJRJ.

ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE PARA FINS DE PROMOVER A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
12/05/2025 11:40

Documento
08/05/2025 17:24

Conclusão
08/05/2025 13:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:51

Documento
14/04/2025 17:14

Confirmada
14/04/2025 16:16

Inclusão em pauta
09/04/2025 17:06

Pedido de inclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:08

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 18:19

Remessa
21/03/2025 16:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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