11/09/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0884999-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA HENRIQUE DE SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência de relação contratual entre as partes, e à legalidade da inserção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, uma vez que os documentos carreados aos autos demonstram a hipossuficiência econômica, a justificar a concessão da benesse.

Indefiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, visto que, ordinariamente, as partes falam no processo por meio de suas peças processuais, e nelas não há ponto obscuro que desafie esclarecimento pessoal.

Com base no art. 373 do CPC/15, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela hipossuficiência da parte autora do ponto de vista probatório (art. 6º, VIII do CDC), notadamente diante da impossibilidade de produção de prova de fato negativo.

Em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:05

Declarada incompetência
04/07/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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