11/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:17

Documento
10/06/2025 14:54

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010294-97.2014.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0010294-97.2014.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01101819 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 APELANTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO OAB/RJ-054029 APELADO: OS MESMOS APELADO: VALENTINA PEREIRA MENDES DE ASSIS REP/P/S/MÃE VANESSA PEREIRA DE JESUS DA SILVA APELADO: VANESSA PEREIRA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO OAB/RJ-127322 ADVOGADO: DANIELE DE JESUS CHAPELEN MANNARINO OAB/RJ-133744 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO CONDOMÍNIO RÉU E PELA SEGURADORA DENUNCIADA E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA E DANO ESTÉTICO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E ENSEJA DANO MORAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A QUO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 343 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APÓLICE DE SEGURO JUNTADA QUE NÃO DEMONSTRA A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNA QUE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA DENUNCIADA SERÁ NO LIMITE DO CONTRATO.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA DATA DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 54 DO STJ.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA.

INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUE DEVE SER DEMONSTRADO EM SEDE PRÓPRIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA HIPÓTESE.

EMBARGOS QUE SE REJEITAM.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
12/05/2025 11:40

Documento
08/05/2025 17:24

Conclusão
08/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:51

Documento
14/04/2025 17:14

Confirmada
14/04/2025 16:16

Inclusão em pauta
09/04/2025 17:06

Pauta
31/03/2025 13:56

Conclusão
31/03/2025 12:05

Documento
26/03/2025 17:50

Confirmada
26/03/2025 17:49

Documento
19/03/2025 15:31

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 15:34

Mero expediente
10/03/2025 17:46

Conclusão
26/02/2025 13:00

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 12:11

Documento
13/02/2025 15:39

Conclusão
13/02/2025 13:01

Não-Provimento
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 13:35

Documento
16/01/2025 12:53

Confirmada
16/01/2025 11:52

Inclusão em pauta
19/12/2024 16:08

Pedido de inclusão
12/12/2024 11:32

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 15:22

Conclusão
10/12/2024 16:23

Confirmada
10/12/2024 15:41

Mero expediente
09/12/2024 11:20

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
08/12/2024 09:07

Remessa
08/12/2024 08:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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