11/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 15:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
06/08/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 15:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 25/06/2025 14:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
25/06/2025 16:45

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:26

Expedição de Decisão.
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805507-02.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REJANE MUNIZ DE FARIAS RÉU: BANCO PAN S.A, TJOTA CONSULTORIA LTDA 1.

Id. 172418224: Ao cartório para expedição do ofício determinado no id. 15622730. 2.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

Aplico a teoria da asserção e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Banco Pan, eis que a questão confunde-se com o mérito e com ele será analisada.

Para análise da competência deste juízo, à parte autora para juntada, no prazo de 15 dias, de comprovante de residência idôneo ou de declaração de terceiro de que reside consigo.

Afasto a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou documentalmente que preenche os requisitos para concessão do benefício, conforme id. 15451955.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência da relação jurídica entre elas e (2) a existência dos danos alegados na petição inicial.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Cabe, ordinariamente, ao alegado credor a prova do seu crédito.

Venha a prova documental superveniente requerida na petição inicial, devidamente justificada, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para que se manifeste em 15 dias.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela parte ré em sua contestação.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 25/06/2025, às 14h.

Ressalto que os patronos devem proceder à intimação das partes, na forma do art. 455 do CPC.

Devem as partes especificar com antecedência eventual impossibilidade de comparecimento presencial.

Declaro saneado o feito.

Proceda-se à instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Dê-se ciência à Curadoria Especial.

Publique-se em Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 14:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
16/05/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO PARRINI em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de TJOTA CONSULTORIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 20:59

Nomeado curador
07/04/2024 20:59

Decretada a revelia
04/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de TJOTA CONSULTORIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:17

Publicado Edital de Citação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
28/11/2023 17:32

Expedição de Edital.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
28/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:55

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO PARRINI em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 14:17

Conclusos ao Juiz
29/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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