01/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:36

Juntada de documento
14/07/2025 15:06

Juntada de documento
14/07/2025 14:58

Juntada de documento
14/07/2025 14:51

Juntada de documento
24/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:44

Expedição de documento
26/05/2025 06:08

Conclusão
26/05/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:22

Juntada de petição
24/05/2025 19:22

Juntada de petição
23/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:24

Juntada de petição
22/05/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo(a) Autor(a) do Fato MAURICIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento(a) nos termos do art. 98 do NCPC.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
19/05/2025 14:00

Conclusão
19/05/2025 14:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/05/2025 14:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/05/2025 13:15

Juntada de petição
19/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:40

Juntada de documento
29/04/2025 12:05

Remessa
16/04/2025 18:01

Juntada de petição
14/04/2025 17:56

Juntada de documento
24/03/2025 14:05

Remessa
24/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:30

Juntada de petição
13/01/2025 18:24

Juntada de petição
13/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 06:49

Conclusão
08/01/2025 06:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/01/2025 20:48

Juntada de petição
07/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:53

Juntada de documento
04/12/2024 11:32

Juntada de documento
04/12/2024 03:54

Juntada de documento
28/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:08

Juntada de documento
15/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:21

Juntada de petição
15/10/2024 09:00

Juntada de petição
11/10/2024 17:17

Juntada de documento
18/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:22

Juntada de petição
17/09/2024 22:18

Juntada de petição
12/09/2024 13:31

Juntada de documento
19/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:52

Juntada de petição
14/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:04

Juntada de petição
16/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:33

Juntada de petição
15/07/2024 19:26

Juntada de petição
12/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:48

Juntada de documento
30/06/2024 19:16

Juntada de petição
26/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:25

Juntada de petição
13/06/2024 10:22

Outras Decisões
13/06/2024 10:22

Conclusão
12/06/2024 16:04

Juntada de petição
22/05/2024 17:26

Juntada de documento
22/05/2024 15:18

Início do Cumprimento da Transação Penal
24/04/2024 11:25

Documento
07/04/2024 23:32

Juntada de petição
20/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:12

Audiência
17/03/2024 23:29

Juntada de petição
15/03/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:15

Juntada de documento
08/03/2024 11:55

Juntada de documento
06/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:58

Conclusão
25/02/2024 13:34

Juntada de petição
23/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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