14/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 19:21

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 05:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:26

Outras Decisões
16/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:52

Transitado em Julgado em 16/01/2025
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802094-62.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DINIZ SOARES RÉU: I.B.A.C.

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

De acordo com o artigo 48 da Lei 9099/95 caberão embargos de declaração contra sentença nos casos previstos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC.

Na hipótese suscitada pelo embargante não se verifica erro, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, motivos pelos quais conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo-se o projeto de sentença e a sentença homologatória na forma como lançados.

Destaca-se que este Juízo entende que o cumprimento da obrigação no curso da demanda se equipara ao reconhecimento do pedido, devendo formar o respectivo título judicial, incidindo os efeitos da coisa julgada material para pôr fim, em definitivo, a discussão sobre a questão.

A insurgência deduzida deve ser objeto de recurso inominado, conforme o artigo 41 da Lei 9099/95.

Cumpra-se a sentença prolatada.

ITAPERUNA, 12 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ SOARES em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 06:50

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 06:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/10/2024 06:50

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 06:50

Recebidos os autos
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
27/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 05:32

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 05:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/09/2024 05:32

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ SOARES em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 07:55

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/04/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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