12/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BRUNO COSTA ESTEVES FORTE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de TIM S A em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803730-65.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO COSTA ESTEVES FORTE RÉU: TIM S A Retire-se o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
09/06/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 01:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/06/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:50

Homologada a Transação
06/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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