29/07/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 21:46

Trânsito em julgado
05/07/2025 21:53

Juntada de petição
04/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:36

Juntada de documento
21/05/2025 00:43

Documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Aos treze dias do mês de maio do ano de 2025, na sala de audiência deste Juízo da Comarca de Bom Jardim, no Edifício do Fórum, à hora designada, onde se encontrava a MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

HEVELISE SCHEER, comigo estagiária abaixo assinada, foi realizada a presente audiência, gravada pela plataforma virtual Microsoft TEAMS.

Presente o DD.

Promotor de Justiça Dr.

Frederico Rangel de Albernaz.

Ausente a requerida Diane Miranda de Oliveira, bem como as menores, posto que impossibilitadas de comparecer à audiência, já que a genitora só foi intimada na data de hoje momentos antes da audiência.

Presente o Ilustre Defensor Público Dr.

Cristiano Mussi Ponciano.

Presente os Conselheiros Tutelar Sr.

Jorge André e Sr.

Leandro Gripp Erthal.

Aberta a audiência, foram ouvidos informalmente os conselheiros Sr.

Jorge André e Sr.

Leandro Gripp Erthal, que relataram inexistir no momento qualquer situação de risco a justificar o prosseguimento do feito, achando-se a família bem estruturada e os menores na escola sem qualquer notícia de desvio de comportamento.

Ressaltaram que a jovem Dienyffer Nicoly se encontra grávida de quatro meses, morando com o companheiro sem frequentar a escola.

Dada a palavra ao DP foi requerida a extinção do processo, em face da perda do interesse do Estado na aplicação de qualquer medida protetiva.

Dada a palavra ao MP foi dito que opinava favoravelmente ao requerimento de extinção, eis que não há notícia de situação de risco envolvendo as crianças e adolescentes.

Requer, por cautela, a expedição de ofícios a Secretaria Municipal de Educação para que providencie ou possibilite o retorno de Dienyffer Nicoly à ecola, bem como a Secretaria de Assistência Social para que continue acompanhando o núcleo familiar.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que a presente ação foi iniciada em 2013 e, por tanto há mais der 10 anos achando-se desde então acompanhada a família em questão, não vislumbro mais a necessidade de manutenção do curso do presente processo, sobretudo em face do parecer dos técnicos presentes a esta audiência no sentido de que a situação de risco relatada na inicial foi superada, não sendo mais necessária a aplicação de qualquer medida protetiva.

Por tais razões JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, expedindo-se os ofícios requeridos pelo MP com vista ao retorno da jovem Dienyffer Nicoly ao ambiente escolar, bem como ao acompanhamento do núcleo familiar pela Assistência Social.

Após expedidos os ofícios e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se .

Cientes desde já os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Eu, ______, Larissa Figueiredo Cardoso, matrícula 120000043854, digitei.
19/05/2025 13:10

Juntada de documento
16/05/2025 17:11

Expedição de documento
13/05/2025 16:23

Julgamento
28/04/2025 23:43

Juntada de petição
15/04/2025 16:42

Juntada de petição
14/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:27

Documento
10/04/2025 16:22

Documento
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:23

Juntada de petição
07/02/2025 14:58

Juntada de documento
06/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:19

Juntada de petição
05/02/2025 15:32

Audiência
04/02/2025 14:40

Documento
04/02/2025 12:52

Juntada de petição
03/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:05

Documento
02/02/2025 01:27

Documento
02/02/2025 01:27

Documento
01/02/2025 16:59

Juntada de petição
31/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:01

Juntada de documento
31/01/2025 16:46

Juntada de documento
31/01/2025 15:08

Juntada de petição
30/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:55

Audiência
28/01/2025 15:41

Conclusão
28/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:37

Juntada de petição
18/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:48

Juntada de documento
04/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 10:22

Juntada de documento
02/07/2024 11:55

Juntada de documento
25/06/2024 13:42

Juntada de documento
17/06/2024 17:57

Juntada de documento
13/06/2024 11:36

Juntada de documento
27/05/2024 14:00

Juntada de documento
24/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:49

Juntada de documento
24/05/2024 13:24

Expedição de documento
14/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:06

Conclusão
11/12/2023 15:27

Juntada de petição
07/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:19

Juntada de documento
14/11/2023 18:34

Juntada de petição
13/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:33

Juntada de documento
28/08/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:00

Conclusão
22/05/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:51

Juntada de petição
25/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:05

Remessa
08/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:48

Juntada de petição
26/04/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:54

Conclusão
07/03/2022 14:03

Remessa
02/12/2021 14:14

Juntada de documento
02/12/2021 14:07

Juntada de documento
25/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:28

Juntada de documento
25/10/2021 14:27

Juntada de documento
25/10/2021 14:27

Juntada de documento
22/10/2021 12:24

Expedição de documento
22/10/2021 12:22

Expedição de documento
22/10/2021 12:21

Expedição de documento
22/10/2021 12:20

Expedição de documento
22/10/2021 12:07

Expedição de documento
22/10/2021 12:07

Expedição de documento
22/10/2021 12:05

Expedição de documento
17/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:27

Juntada de documento
27/10/2020 16:20

Juntada de documento
25/10/2020 14:54

Juntada de documento
25/10/2020 14:54

Juntada de documento
25/10/2020 14:54

Juntada de documento
25/10/2020 14:53

Juntada de documento
29/06/2020 13:26

Expedição de documento
29/06/2020 13:25

Expedição de documento
29/06/2020 13:25

Expedição de documento
29/06/2020 13:24

Expedição de documento
29/06/2020 13:24

Expedição de documento
29/06/2020 13:10

Expedição de documento
29/06/2020 13:10

Expedição de documento
29/06/2020 13:00

Expedição de documento
28/01/2020 16:34

Expedição de documento
02/09/2019 13:26

Conclusão
02/09/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 13:25

Juntada de documento
24/07/2019 13:39

Remessa
19/07/2019 15:19

Juntada de documento
01/02/2019 17:10

Expedição de documento
01/02/2019 17:10

Expedição de documento
01/02/2019 17:10

Expedição de documento
01/02/2019 17:03

Expedição de documento
17/12/2018 19:38

Expedição de documento
01/11/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 14:36

Conclusão
16/10/2018 17:05

Juntada de documento
18/09/2018 10:30

Remessa
11/09/2018 15:16

Conclusão
11/09/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:21

Juntada de documento
02/08/2018 17:27

Conclusão
02/08/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 11:19

Juntada de documento
20/06/2018 13:52

Expedição de documento
20/06/2018 13:51

Expedição de documento
20/06/2018 13:51

Expedição de documento
20/06/2018 13:48

Expedição de documento
14/06/2018 16:30

Expedição de documento
14/06/2018 16:25

Expedição de documento
04/06/2018 14:15

Documento
04/06/2018 14:15

Documento
04/06/2018 14:14

Documento
15/05/2018 13:15

Juntada de documento
21/02/2018 12:30

Expedição de documento
21/02/2018 12:29

Expedição de documento
21/02/2018 12:29

Expedição de documento
21/02/2018 12:29

Expedição de documento
21/02/2018 11:44

Expedição de documento
21/02/2018 11:40

Expedição de documento
21/02/2018 11:39

Expedição de documento
21/02/2018 11:38

Expedição de documento
21/02/2018 11:38

Expedição de documento
20/02/2018 16:51

Expedição de documento
20/02/2018 16:50

Expedição de documento
20/02/2018 16:50

Expedição de documento
20/02/2018 16:49

Expedição de documento
20/02/2018 16:41

Expedição de documento
19/01/2018 15:55

Expedição de documento
09/01/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 15:38

Conclusão
06/12/2017 16:24

Juntada de documento
14/11/2017 12:22

Remessa
08/11/2017 12:03

Conclusão
08/11/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 15:06

Juntada de documento
31/10/2017 15:06

Juntada de documento
25/08/2017 15:01

Documento
25/08/2017 14:58

Juntada de documento
25/08/2017 14:58

Juntada de documento
24/07/2017 13:04

Remessa
17/07/2017 16:16

Expedição de documento
17/07/2017 15:53

Expedição de documento
14/07/2017 17:54

Expedição de documento
14/07/2017 17:54

Expedição de documento
14/07/2017 17:49

Expedição de documento
14/07/2017 17:40

Expedição de documento
11/07/2017 12:19

Expedição de documento
11/07/2017 12:14

Expedição de documento
06/07/2017 20:28

Concedida a Medida Liminar
06/07/2017 20:28

Conclusão
03/07/2017 15:00

Remessa
26/06/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:46

Conclusão
23/06/2017 16:09

Juntada de documento
23/06/2017 16:08

Juntada de petição
18/04/2017 16:29

Expedição de documento
18/04/2017 16:08

Expedição de documento
17/04/2017 13:38

Expedição de documento
26/09/2016 16:03

Juntada de documento
28/07/2016 16:30

Documento
28/07/2016 16:29

Documento
28/06/2016 11:53

Expedição de documento
28/06/2016 11:39

Expedição de documento
24/05/2016 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 16:22

Conclusão
25/04/2016 11:05

Remessa
15/04/2016 14:39

Juntada de petição
21/03/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 17:45

Conclusão
17/03/2016 14:43

Juntada de petição
16/12/2015 16:11

Expedição de documento
14/12/2015 14:05

Documento
14/12/2015 13:10

Juntada de documento
14/12/2015 13:09

Documento
10/12/2015 12:52

Documento
04/12/2015 15:56

Documento
30/11/2015 15:19

Expedição de documento
26/11/2015 16:16

Expedição de documento
25/11/2015 12:56

Expedição de documento
24/11/2015 17:31

Audiência
24/11/2015 13:36

Conclusão
24/11/2015 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:46

Remessa
11/11/2015 13:32

Conclusão
11/11/2015 13:32

Decisão anterior
10/11/2015 16:53

Juntada de petição
06/11/2015 11:44

Remessa
06/11/2015 11:43

Juntada de documento
15/09/2015 17:20

Remessa
13/08/2015 13:33

Conclusão
13/08/2015 13:33

Declarada incompetência
29/04/2015 15:11

Remessa
26/03/2015 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 16:47

Conclusão
24/02/2015 15:34

Juntada de documento
26/11/2014 10:49

Documento
15/10/2014 12:44

Expedição de documento
15/10/2014 12:37

Expedição de documento
27/08/2014 14:43

Documento
27/08/2014 14:40

Documento
27/08/2014 14:40

Juntada de documento
07/05/2014 12:08

Expedição de documento
01/04/2014 12:50

Conclusão
01/04/2014 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 13:50

Remessa
05/11/2013 15:12

Juntada de documento
30/10/2013 19:02

Juntada de petição
19/09/2013 12:26

Juntada de documento
18/09/2013 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 16:54

Expedição de documento
30/08/2013 12:42

Juntada de documento
30/08/2013 12:41

Documento
23/07/2013 16:57

Documento
12/07/2013 10:43

Expedição de documento
11/07/2013 17:20

Audiência
09/07/2013 12:43

Documento
26/06/2013 14:30

Documento
26/06/2013 14:06

Expedição de documento
25/06/2013 15:43

Conclusão
25/06/2013 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2013 15:44

Remessa
11/06/2013 16:26

Expedição de documento
11/06/2013 16:19

Audiência
10/06/2013 17:40

Conclusão
10/06/2013 17:40

Deferido o pedido de
04/06/2013 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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