TJRJ - 0197996-08.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A

CNPJ: 04.654.590/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:42

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 15:48

    Juntada de documento

  • 11/07/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:58

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 15:22

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 17:31

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre as prévias

  • 20/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:59

    Juntada de documento

  • 07/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 23:46

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:50

    Juntada de petição

  • 06/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 11:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2024 11:27

    Conclusão

  • 11/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:10

    Conclusão

  • 10/04/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:58

    Conclusão

  • 09/04/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:45

    Conclusão

  • 05/04/2024 13:42

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:28

    Conclusão

  • 01/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2024 19:55

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 11:53

    Conclusão

  • 19/03/2024 11:53

    Concessão

  • 11/03/2024 18:34

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 11:06

    Outras Decisões

  • 23/02/2024 11:06

    Conclusão

  • 16/02/2024 17:00

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:40

    Juntada de documento

  • 27/06/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:40

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 17:40

    Conclusão

  • 13/05/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:44

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:59

    Outras Decisões

  • 09/03/2023 13:59

    Conclusão

  • 27/02/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:00

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:52

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:00

    Conclusão

  • 11/07/2022 14:00

    Outras Decisões

  • 07/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:36

    Petição

  • 07/07/2022 17:36

    Trânsito em julgado

  • 06/07/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:40

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:04

    Redistribuição

  • 13/09/2021 17:04

    Remessa

  • 13/09/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:03

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 09:49

    Remessa

  • 09/09/2021 09:49

    Redistribuição

  • 23/08/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:22

    Trânsito em julgado

  • 29/04/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 10:01

    Remessa

  • 09/12/2019 16:12

    Conclusão

  • 09/12/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 04:27

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:32

    Juntada de petição

  • 25/07/2019 03:26

    Juntada de documento

  • 09/07/2019 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 10:36

    Conclusão

  • 05/06/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 10:34

    Juntada de petição

  • 06/02/2019 20:29

    Redistribuição

  • 12/10/2018 15:02

    Redistribuição

  • 17/09/2018 13:24

    Juntada de petição

  • 21/08/2018 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2018 16:28

    Conclusão

  • 31/07/2018 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2018 16:27

    Juntada de petição

  • 26/06/2018 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2018 15:53

    Conclusão

  • 14/06/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 19:25

    Juntada de petição

  • 24/05/2018 15:35

    Juntada de petição

  • 09/05/2018 01:07

    Documento

  • 08/05/2018 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2018 15:32

    Conclusão

  • 13/04/2018 15:32

    Decretada a revelia

  • 13/04/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 18:42

    Conclusão

  • 04/04/2018 14:35

    Juntada de petição

  • 03/04/2018 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2018 16:05

    Conclusão

  • 21/03/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 15:07

    Juntada de petição

  • 19/03/2018 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 12:55

    Conclusão

  • 19/03/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 17:40

    Conclusão

  • 12/03/2018 17:04

    Juntada de petição

  • 18/01/2018 17:49

    Juntada de petição

  • 15/12/2017 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2017 11:13

    Juntada de petição

  • 24/11/2017 11:50

    Conclusão

  • 24/11/2017 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 09:13

    Juntada de petição

  • 30/08/2017 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 16:28

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 16:28

    Juntada de documento

  • 21/08/2017 12:36

    Juntada de petição

  • 15/08/2017 06:10

    Juntada de petição

  • 14/08/2017 12:38

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 19:19

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 18:51

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 18:27

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 18:20

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 18:13

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 18:07

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 17:25

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 17:13

    Juntada de petição

  • 10/08/2017 16:27

    Conclusão

  • 10/08/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 16:16

    Redistribuição

  • 10/08/2017 12:17

    Remessa

  • 09/08/2017 17:37

    Expedição de documento

  • 09/08/2017 14:44

    Expedição de documento

  • 07/08/2017 14:19

    Conclusão

  • 07/08/2017 14:19

    Declarada incompetência

  • 07/08/2017 14:19

    Juntada de documento

  • 04/08/2017 19:22

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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