08/08/2025 09:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967091-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DELMA DA COSTA MOREIRA NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
26/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 15:52

Recebidos os autos
08/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
14/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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