07/08/2025 18:20

Juntada de petição
07/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:38

Conclusão
05/08/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 13:30

Documento
24/07/2025 17:35

Juntada de documento
23/07/2025 16:15

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: À DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, POR MEMORIAIS
11/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:18

Juntada de petição
07/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:57

Despacho
03/07/2025 12:20

Documento
10/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Da leitura da resposta à acusação apresentada às fls. 192/206 denota-se que nada foi alegado capaz de justificar a absolvição sumária prevista no artigo 397 do C.P.P. /r/r/n/nEntendo que não pode prosperar a preliminar de ausência de inépcia da denúncia suscitada pela defesa do denunciado, vez que a inicial veio lastreada por acervo probatório suficiente, vislumbrando a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, descrevendo de modo suficiente as condutas ali narradas, o que viabiliza a deflagração da ação penal, bem como verifico que a denúncia preenche os requisitos legais exigidos, encontrando-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais a possibilitar a mais ampla defesa, e, assim, diante do exposto, rejeito a preliminar arguida pela defesa./r/n /r/nPor fim, verifica-se que as alegações da defesa se confundem com o mérito da causa, sendo necessária dilação probatória para esclarecimento dos fatos narrados na ação penal, desta forma ratifico a decisão que recebeu a denúncia, bem como determino o prosseguimento do feito./r/r/n/nISTO POSTO, DESIGNO O DIA 03/07/2025, ÀS 15:10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. /r/n /r/nIntimem-se a vítima, o réu e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. /r/r/n/nRequisite-se, caso necessário. /r/n /r/nDê-se ciência ao Ministério Público e defesa.
26/05/2025 13:43

Juntada de petição
23/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:48

Juntada de documento
23/05/2025 17:43

Expedição de documento
08/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:12

Juntada de documento
15/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:34

Juntada de petição
08/04/2025 13:35

Juntada de petição
08/04/2025 13:25

Juntada de petição
02/04/2025 18:24

Audiência
20/03/2025 17:17

Conclusão
20/03/2025 17:17

Outras Decisões
20/03/2025 17:03

Juntada de petição
20/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:39

Juntada de petição
11/03/2025 22:27

Juntada de petição
11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:22

Juntada de documento
11/03/2025 14:14

Juntada de documento
10/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:46

Juntada de documento
07/03/2025 12:19

Expedição de documento
06/03/2025 18:04

Expedição de documento
06/03/2025 15:50

Conclusão
06/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:39

Juntada de documento
31/10/2024 13:59

Juntada de documento
31/10/2024 11:33

Expedição de documento
30/10/2024 18:54

Expedição de documento
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:24

Documento
24/10/2024 16:48

Juntada de documento
24/10/2024 15:46

Juntada de documento
24/10/2024 13:51

Documento
23/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:03

Juntada de documento
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:38

Juntada de documento
23/10/2024 15:08

Juntada de documento
23/10/2024 15:01

Expedição de documento
23/10/2024 15:00

Juntada de documento
23/10/2024 14:59

Retificação de Classe Processual
21/10/2024 12:54

Conclusão
21/10/2024 12:54

Denúncia
21/10/2024 11:40

Juntada de petição
21/10/2024 01:59

Juntada de petição
16/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:08

Juntada de petição
15/10/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:32

Juntada de documento
15/10/2024 11:28

Retificação de Classe Processual
15/10/2024 11:25

Juntada de petição
14/10/2024 18:48

Redistribuição
14/10/2024 18:48

Remessa
14/10/2024 18:42

Juntada de documento
14/10/2024 15:44

Decisão ou Despacho
14/10/2024 15:17

Juntada de petição
14/10/2024 14:07

Juntada de documento
14/10/2024 14:00

Audiência
14/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:29

Juntada de petição
14/10/2024 05:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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