13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0810760-79.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Ao autor sobre o certificado, id207644509.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOEIRO LIMA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 30/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810760-79.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Embargos de declaração opostos pelo réu (179576338), em que sustenta omissão no julgado (172313846) e pede a anulação da sentença proferida que determinou a restituição do valor pago, visto que restou demonstrado que a parte autora recebeu o produto.

Manifestação do embargado no id181399022, em que sustenta ausência de qualquer recibo ou documentação hábil para comprovar o que se alega.

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar no julgado os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Como detidamente analisado pelo julgado, não houve prova da efetiva entrega.

Ressalto que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
12/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 15:01

Recebidos os autos
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:48

Recebidos os autos
31/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/12/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/08/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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