10/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo:0802407-81.2024.8.19.0039 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAIAS TEIXEIRA MACHADO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1) Recebo o recurso (ID 200179141), interposto pela parte ré no efeito devolutivo. 2) À parte recorrida para apresentar contrarrazões. 3) Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.

PARACAMBI, 26 de agosto de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
26/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:12

Outras Decisões
25/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de IZAIAS TEIXEIRA MACHADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:53

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0802407-81.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAIAS TEIXEIRA MACHADO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe que julgou parcialmente procedentes os pedidos condenando a parte ré, ora embargante, a proceder a instalação da rede de água potável e do hidrômetro na residência do autor.

Julgou ainda procedente o pedido de danos morais.

A embargante suscita vício na sentença atacada, visto que, segundo esta, não teriam sido levados em consideração que a instalação do hidrômetro é necessário verificar viabilidade técnica.

Conheço dos embargos de declaração opostos, sob o ID 181178507, por serem tempestivos.

No mérito, deixo de dar-lhes provimento, porque ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão por parte da decisão atacada.

Assim, conforme bem indicado na sentença (projeto ID 176913240 e homologação ID 179171262), a parte ré não logrou se desincumbir do ônus de provar os fatos específicos tratados na presente demanda.

Conforme indicado o artigo 373, II do CPC, cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Dessa forma, ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, entendo por negar provimento ao presente recurso.

P.I.

PARACAMBI, 26 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 21:14

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de IZAIAS TEIXEIRA MACHADO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
08/03/2025 23:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2025 23:37

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2025 23:37

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
10/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:36

Outras Decisões
17/12/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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