23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0826852-56.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZA DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Certifico que o perito se manifestou nos autos aceitando o trabalho determinado.

Ato Ordinatório:Às partes sobre honorários periciais.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

Flávio Souza de Araújo - Analista Judiciário (mat. 20747) Verificado por Beatriz Dutra Cardozo - Estagiária
15/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0826852-56.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZA DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Inicialmente, impõe-se a manutenção da gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora haja vista a documentação por ela apresentada que, por sua vez, demonstrou tratar-se de pessoa carecedora de recursos.

Até porque, segundo as respeitáveis lições do notável Nelson Nery Junior, em sua obra “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor”, 3aEdição, Editora Revista dos Tribunais, “(...) a comprovação da insuficiência de recursos pode ser feita com a simples declaração, nesse sentido, daquele que pretende o benefício.

O acesso à justiça, por aqueles que não têm condições de suportar os custos da ação judicial, é garantido pelo texto constitucional que dá operatividade ao direito constitucional de ação (...)” (p. 83).

Assim, para se afastar esta presunção que milita em favor da parte autora, torna-se imprescindível que a parte adversa demonstre que, na realidade, a mesma não se encontra qualificada como hipossuficiente.

Contudo, tal não foi feito, limitando-se a parte ré a fazer meras alegações que, no entender desta magistrada, apresentam-se infundadas e sem nenhum respaldo probatório, mantendo-se a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Assim, diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Feitas tais considerações, urge analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de realização da perícia, eis que, somente através de tal meio de prova, será possível apurar a quem assiste razão no presente feito, bem como o nexo de causalidade entre a conduta perpetrada pela parte ré e os danos causados ao autor.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, fixando-se para tal o prazo de 10 (dez) dias.

Faculto, ainda, indicação, também no prazo de 10 (dez) dias, de assistentes técnicos.

Nomeio perito na área médica o Dr.

ANTONIO CARLOS FERNANDES, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelos meios eletrônicos.

Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para homologação da verba honorária.

Tão logo ocorra a homologação da verba honorária, intime-se a parte ré para o pagamento da aludida verba, tendo em vista o disposto no artigo 95, caput, do Código de Processo Civil/2015.

Efetuado o respectivo depósito, intime-se o douto perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.

Defiro a prova documental superveniente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
20/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
20/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de IZA DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA NEVES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:07

Declarada incompetência
25/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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