12/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:57

Juntada de acórdão
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Da narrativa constante da petição inicial, depreende-se que a parte autora alega ter realizado contrato de empréstimo consignado com a Ré e que, posteriormente, foi surpreendida com o desconto denominado “RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO, ou seja modalidade bastante diferente na concessão do crédito.

Aduz ainda que pelo modelo de contrato efetivado a dívida se torna impagável vez que a ré debita mensalmente da parte autora apenas os juros e encargos de refinanciamento do valor total.

Saliente por fim que jamais utilizou o cartão, o que denota a falta de clareza nas informações prestadas pela ré.

Assim, considerando que a autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento; considerando não ser razoável a autora ficar à mercê de sofrer descontos mensais quando o veracidade contrato e as consequentes cobranças que dele advém são objeto de questionamento no presente feito e, considerando ainda quenão se antevê qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida, já que esta poderá vir a cobrar eventuais débitos em via própria, reputo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, uma vez que há probabilidade do direito alegado pela parte Autora para justificar a concessão do provimento jurisdicional inicial, bem como existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação caso não seja desde logo concedida a medida requerida, tenho por bem em DEFERIR o pleito de tutela de urgência antecipada para determinar que a Ré SUSPENDA O DESCONTO referente a EMPRESTIMO SOBRE RMC no valor de R$ 131,33 de empréstimo de cartão supostamente não contratado, contrato nº 856415548-2 de 24/12/2017, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00em caso de descumprimento.

Cumpra-se por plantão, diante da urgência que o caso requer.

Intimem-se. 3- Deixo de designar, por ora a AC inicial, ato que poderá vir a ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
20/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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