25/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO PIANURA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:14

Juntada de petição
23/05/2025 01:33

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816375-95.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO MACHADO PIANURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), devendo, se for o caso, aguardar a disponibilização das informações no Siscondj por 07 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado diretamente pelo PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO PIANURA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO PIANURA em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 23:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 23:02

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 23:02

Recebidos os autos
30/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
05/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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