20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de GERALDO ACIOLY JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0840848-61.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO DIAS RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade e nulidade de débitoscumulada com indenizatória na qual pretende a parte autora a devolução em dobro dos valores debitados em sua conta, bemcomo a compensação pelos danos morais que entende devido.

Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo irregularidades asuprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições parao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostosde constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Após o cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: A – Se ocorreu falhanaprestação de serviço; B-Eventual dever de devolução em dobro dos valores indevidamente debitados; C - Se os fatos trouxeram prejuízos de ordem moral.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, tão somente no que se refere a eventuaisdocumentos novos, devendoa parte interessada justificar a impossibilidade de juntá-los emmomento anterior, na forma do art. 435 do NCPC, a qual deve vir aos autos, no prazo de 15 dias.Juntados os novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

Cumpridas todas as determinações, certifiquem-se e venham conclusos para sentença.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
20/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GERALDO ACIOLY JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de GERALDO ACIOLY JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:46

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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