30/07/2025 12:39

Remessa
08/07/2025 19:38

Documento
08/07/2025 16:36

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024663-37.2025.8.19.0000 Assunto: Legitimidade para a Causa / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0196647-28.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00254200 AGTE: PAULO MAURÍCIO VASCONCELLOS CHELLES DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR OAB/RJ-137707 AGDO: RENAN DE SOUZA COUTINHO AGDO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: RODNEY FUNARI OAB/SP-209370 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Embargos de declaração.

Agravo de instrumento.

Embargos à execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Alegação de omissão e contradição.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões suscitadas.

Mesmo para fins de prequestionamento, o acórdão embargado deve apresentar um dos vícios do art. 1.022 do CPC, como determina o art. 1.025 do mesmo diploma.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo da recorrente.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
01/07/2025 17:55

Documento
01/07/2025 15:19

Conclusão
01/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 16:51

Inclusão em pauta
26/06/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 13:08

Conclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024663-37.2025.8.19.0000 Assunto: Legitimidade para a Causa / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0196647-28.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00254200 AGTE: PAULO MAURÍCIO VASCONCELLOS CHELLES DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR OAB/RJ-137707 AGDO: RENAN DE SOUZA COUTINHO AGDO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: RODNEY FUNARI OAB/SP-209370 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Agravo de instrumento.

Embargos à execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Inexistência de automática extensão dos efeitos da gratuidade de justiça deferida na execução.

Ações distintas.

Jurisprudência desta Corte.

Ausência de documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira.

Decisão mantida.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
20/05/2025 16:11

Documento
20/05/2025 14:01

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:16

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 13:29

Conclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 11:48

Expedição de documento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 17:02

Recebimento
31/03/2025 16:33

Conclusão
31/03/2025 16:30

Distribuição
31/03/2025 16:16

Remessa
30/03/2025 10:46

Remessa
30/03/2025 10:44

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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