27/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:08

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a ausência de interesse da Municipalidade de penhora sobre o veículo encontrado pelo sistema Renajud, em virtude do não atendimento da intimação procedida, defiro a inserção do nome da parte executada nos órgãos restritivos de crédito, atento ao princípio da efetividade jurisdicional, visto que, em caso de inexistência de bens para suprir o débito executado, esta será a ordem de preferência de penhora deferida pelo juízo./n/nComo todas as diligências apontam pela inexistência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão de um ano previsto no art. 40 da Lei n° 6.830/80, ou seja, independentemente de intimação, consoante Tema n° 566 do STJ (Recurso Especial n° 1.340.553/RS)./n/nConfigurada a hipótese acima, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80 e determino o arquivamento definitivo, sem baixa, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ nº 36/2020./n/nIntime-se a parte exequente.
14/05/2025 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 11:23

Conclusão
18/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:39

Juntada de documento
18/02/2025 13:40

Juntada de documento
14/02/2025 15:20

Juntada de documento
11/02/2025 13:42

Conclusão
11/02/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2024 07:50

Documento
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:00

Conclusão
02/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:59

Expedição de documento
24/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:35

Conclusão
16/03/2023 17:54

Remessa
16/03/2023 13:52

Conclusão
16/03/2023 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 10:57

Expedição de documento
23/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:16

Conclusão
05/08/2022 11:18

Juntada de petição
15/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2022 13:32

Conclusão
02/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:14

Outras Decisões
07/06/2021 11:14

Conclusão
17/05/2021 20:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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