12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA SALLES FRAGA em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:36

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:43

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 00:56

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:54

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
12/08/2025 12:54

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 12:54

Recebidos os autos
27/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FLAVIA SALLES FRAGA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809594-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIA SALLES FRAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
28/03/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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