01/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:34

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Sobre o retro alegado, conforme documento em anexo, verifica-se que a dívida encontra-se em cobrança.

Sendo assim, cumpra-se decisão de fls. 52/53, considerando o bloqueio parcial do valor da execução.
08/06/2025 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2025 12:13

Conclusão
26/05/2025 15:17

Juntada de documento
19/05/2025 15:23

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Sobre o alegado em petição de fls. 40/41, verifica-se no S DAM que a dívida encontra-se em cobrança, sendo assim, nada a prover acerca do desbloqueio./r/r/n/nProssiga-se no feito:/r/r/n/n1.

Considerando que o executado devidamente citado não efetuou o pagamento, no prazo de 5 dias previsto pelo artigo 8º da Lei 6.830/80, foi efetuada a penhora online, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Diante do bloqueio parcial de valores perante o sistema SISBAJUD, se o executado não estiver representado por advogado nos autos, o prazo de 30 dias para a complementação do valor bloqueado e oferecimento de embargos do devedor começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito./r/r/n/nCaso o executado se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 30 dias para a complementação do bloqueio para a oposição de embargos começará a contar da publicação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei 6.830/80./r/r/n/n4.

Providencie, portanto, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual EMBAR, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias a complementação do valor bloqueado para fins de garantia do juízo./r/r/n/n5.

Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, providencie, o cartório, a localização da presente execução fiscal no local virtual APEPO a fim de que seja providenciada a expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n6.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n7.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, prossiga-se no feito com a penhora do imóvel em sede de reforço de penhora./r/r/n/nEstando o executado regularmente representado nos autos, providencie, o cartório a lavratura de termo de penhora e caso não possua advogado constituído nos autos expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel./r/r/n/n8.

Incumbe, ainda, ao Sr.Oficial de Justiça Avaliador, no ato da diligência informar ao executado que o pagamento ou parcelamento do débito pode ser efetuado no portal Carioca Digital (www. carioca. rio) ou presencialmente mediante o comparecimento a um dos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, nos endereços e horários informados no endereço elertrônico rio.rj.gov.br./r/r/n/n9.

Caberá ao Sr.

Oficial de justiça com base no número da inscrição imobiliária proceder a correta identificação do imóvel, mediante consulta ao sítio eletrônico do Município, a fim de subsidiar a lavratura do auto de penhora e a avaliação do imóvel, nos termos do artigo 305, IV da Consolidação Normativa da CGJ./r/r/n/n10.

Nomeio como depositário do bem penhorado o próprio executado e caso este não seja encontrado no local o depositário judicial./r/r/n/n11.

Devolvido o mandado pelo Sr.

Oficial de justiça devidamente cumprido, inclua-se o feito no local virtual EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora e após a expedição inclua-se o feito no local virtual AGROF para aguardar a resposta do Cartório de RGI competente./r/r/n/n12.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas, anotando-se no lembrete do processo o Endereço do imóvel
12/05/2025 13:56

Conclusão
12/05/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:29

Juntada de petição
12/05/2025 12:16

Juntada de petição
14/04/2025 12:56

Juntada de documento
14/09/2021 13:04

Conclusão
14/09/2021 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:02

Juntada de petição
13/08/2021 04:10

Documento
12/07/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2021 18:18

Outras Decisões
04/04/2021 18:18

Conclusão
07/02/2021 03:57

Documento
18/12/2020 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 20:40

Conclusão
18/12/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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