08/09/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Nos Juizados Especiais Cíveis, a regra é que não há condenação em honorários advocatícios na primeira instância, exceto em casos de má-fé.

A cobrança de honorários sucumbenciais (aqueles devidos em caso de derrota da parte contrária) só é cabível na fase recursal, e mesmo assim, apenas para o recorrente vencido.

Sendo assim, os honorários contratuais, que não são abrangidos pela condenação em honorários de sucumbência, deverão ser cobrados, em regra, em ação autônoma, onde o advogado buscará o ressarcimento dos valores acordados com seu cliente não cabendo a este Juízo a sua apreciação.

Solução para o noticiado no id. 211340205 que, portanto, necessita da propositura de ação de arbitramento de honorários perante o Juízo Comum eis que incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 633.514/SC, relator Ministro Humberto Gomes de Barros, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/8/2007, DJ de 17/9/2007, p. 248).

Cumpra-se o id. 200665338.
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:54

Outras Decisões
15/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:10

Outras Decisões
29/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Id. 197629268.

Indefere-se o requerimento eis que não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se o id. 200665338
18/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Outras Decisões
14/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de HIATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ORIATE BANK HOLDING INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES LIMA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801465-92.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EXECUTADO: ORIATE BANK HOLDING INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, LUCIANO ALVES LIMA Vistos etc.

Diante da satisfação do crédito e das manifestações ids. 193420634 e 197629268, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Levante-se a penhora do imóvel.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente.
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/04/2025 12:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:03

Expedição de Termo.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:56

Outras Decisões
18/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:40

Outras Decisões
25/06/2024 10:56

Juntada de Informações
11/06/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:01

Outras Decisões
16/04/2024 17:26

Juntada de Informações
08/04/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:58

Outras Decisões
13/03/2024 18:16

Juntada de Informações
22/02/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 12:28

Outras Decisões
15/02/2024 11:13

Juntada de Informações
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES COSTA LIMA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2023 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:50

Outras Decisões
27/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:12

Juntada de Informações
09/11/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:43

Outras Decisões
12/09/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de TATIANA CITELI DE MATOS em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de TATIANA CITELI DE MATOS em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de TATIANA CITELI DE MATOS em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de TATIANA CITELI DE MATOS em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:43

Outras Decisões
29/06/2023 18:32

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 02:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:35

Outras Decisões
12/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:47

Juntada de Informações
16/05/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:31

Decorrido prazo de TATIANA CITELI DE MATOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:31

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 18:00

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de HIATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de ORIATE BANK HOLDING INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES LIMA em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/11/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
02/11/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/11/2022 11:28

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2022 11:28

Recebidos os autos
28/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/09/2022 00:32

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:12

Outras Decisões
30/08/2022 13:55

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:31

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 15:27

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 16:02

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2022 15:53

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 00:41

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DA COSTA PINTO em 10/03/2022 23:59.
16/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
07/02/2022 17:33

Outras Decisões
07/02/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
07/02/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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