06/08/2025 15:11

Conclusão
08/07/2025 18:53

Juntada de petição
16/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

index 627:/r/r/n/n1.

Entendo superada a pendência constante de index 1624, item 3, letra c ./r/r/n/n2.

Cumpram-se as pendências apontadas em index 1624: item 1; item 2 na parte no que diz respeito à fazer constar no monte o produto da venda do imóvel; e item 3, letras a e b ./r/r/n/n3.

No que concerne ao item 2, quanto à ausência de contemplação do Espólio de Abílio na partilha amigável de index 983/995, esclareço que o único inventariado neste autos é o Júlio Cesar Rodrigues Campos e que, segundo as nomas sucessórias vigentes, seu herdeiro é Abílio Rodrigues Alves Filho, uma vez que, tendo falecido após o inventariado, operou-se a sucessão em seu favor. /r/r/n/nContudo, inobstante os termos da Partilha homologada em 2ª instância, é certo que a mesma não substitui a análise do juízo orfanológico quanto à observância das regras processuais sucessórias pertinentes no que diz respeito à regularidade da habilitação dos herdeiros ou seus espólios, ou mesmo a averbação de óbitos durante o feito, que pode ser apreciada até o momento da prolação da sentença, independente de eventual habilitação deferida no decurso do processo, uma vez que tais regras visam respeitar direitos de terceiros, dentre os quais se inclui o da Fazenda Pública, no que se refere ao imposto de transmissão respectivo./r/r/n/nNão fosse tal análise necessária, desnecessária seria nova homologação de partilha já homologada./r/r/n/nDessa forma, considerando que, ao contrário do alegado na petição de index 1628, a PGE não manifestou concordância com a partilha, mas tão somente declarou sua ciência quanto aos recolhimentos já efetuados e, na mesma oportunidade, requereu esclarecimentos sobre a partilha, retornem-se a PGE para que se manifeste quanto aos argumentos de index 1628 no que se refere à inexistência de sucessão a ser considerada entre o herdeiro falecido Abílio e sua filha Luiza, levando em consideração o esboço de partilha que se pretende homologar de index 983/995./r/r/n/n4.

Havendo concordância expressa da PGE e atendido o item 2 deste despacho, voltem conclusos para sentença.
08/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:40

Conclusão
06/05/2025 14:56

Juntada de petição
07/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:42

Juntada de documento
07/03/2025 15:33

Juntada de documento
21/02/2025 15:12

Juntada de petição
20/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Juntada de documento
03/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:40

Conclusão
31/01/2025 00:00

Juntada de petição
09/12/2024 12:30

Conclusão
09/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 17:25

Juntada de petição
03/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:11

Conclusão
27/11/2024 18:35

Juntada de petição
13/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:13

Juntada de documento
12/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:18

Juntada de documento
24/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:35

Conclusão
21/10/2024 23:48

Juntada de petição
14/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:36

Expedição de documento
09/10/2024 17:54

Juntada de documento
09/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:00

Expedição de documento
26/09/2024 16:56

Conclusão
26/09/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:27

Outras Decisões
24/09/2024 12:27

Conclusão
23/09/2024 17:49

Juntada de petição
31/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Expedição de documento
19/04/2024 14:17

Conclusão
19/04/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 17:41

Juntada de petição
30/01/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:22

Conclusão
30/01/2024 08:22

Publicado Despacho em 08/02/2024
29/01/2024 18:10

Juntada de petição
12/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:10

Expedição de documento
08/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:39

Conclusão
04/08/2023 16:35

Conclusão
04/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:44

Juntada de petição
11/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:08

Conclusão
28/06/2023 13:40

Juntada de petição
31/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:32

Conclusão
22/05/2023 17:32

Publicado Despacho em 31/05/2023
22/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:49

Juntada de petição
04/05/2023 17:41

Conclusão
04/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:41

Publicado Despacho em 18/05/2023
28/04/2023 19:48

Juntada de petição
04/04/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:58

Expedição de documento
10/10/2022 19:20

Juntada de petição
08/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 11:04

Conclusão
01/09/2022 11:04

Outras Decisões
22/08/2022 21:18

Juntada de petição
28/07/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:03

Conclusão
22/07/2022 20:25

Juntada de petição
29/04/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:47

Conclusão
27/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:48

Juntada de petição
04/04/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:57

Conclusão
17/09/2021 11:57

Publicado Sentença em 18/10/2021
17/09/2021 11:57

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 11:56

Juntada de documento
20/08/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:10

Expedição de documento
17/08/2021 15:00

Conclusão
17/08/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 01:15

Juntada de petição
06/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:16

Conclusão
05/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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