15/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:07

Outras Decisões
12/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:21

Outras Decisões
30/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860115-72.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE MORAES IMPETRADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, sendo certo que a presente ação deveria ter sido perante o Juízo Fazendário.

Entretanto, foi o processo distribuído para este juízo, o qual não possui atribuição para decidir as questões aqui ventiladas, ante a competência absoluta do Juízo Fazendário.

Considerando a inviabilidade dentro do sistema PJE, no tocante à remessa dos autos para alguns juízos, ante as peculiaridades do sistema, se impõe a extinção do feito, cabendo ao interessado intentar a ação junto ao juízo competente.

Por conta disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por se tratar de juízo sem atribuição para conhecer da lide.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
21/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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