05/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:04

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814392-77.2023.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0814392-77.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00258885 APTE: CATIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE CDC.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.

APELO DA PARTE AUTORA.AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DOS RECURSOS, ABRAÇADOS PELOS ARTIGOS 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTE DO COLENDO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA.RECURSO AO QUAL NÃO SE CONHECE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.
12/05/2025 19:34

Documento
12/05/2025 17:39

Conclusão
12/05/2025 00:00

Não Conhecimento de recurso
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:51

Inclusão em pauta
09/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 11:07

Conclusão
04/04/2025 11:00

Distribuição
03/04/2025 16:39

Remessa
03/04/2025 14:36

Remessa
01/04/2025 16:28

Remessa
01/04/2025 16:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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