26/06/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 26/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JONES SANTOS VIANA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LIANE FERREIRA NASCIMENTO SANTOS VIANA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813322-51.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONES SANTOS VIANA, LIANE FERREIRA NASCIMENTO SANTOS VIANA RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O requerimento de inscrição suplementar não supre o deferimento da efetiva inscrição, o que deveria ter sido comprovado já no ato da propositura da ação.

Assim, irregular a representação processual da parte autora, devendo ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, que dispõe: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, inciso V e o artigo 105, §§2º e 3º, do CPC e do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95)".

Isso posto, INDEFIRO o requerimento de index 189438635 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Retire-se o feito de pauta, se for o caso.

Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/04/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 20:10

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/04/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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