10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Cite-se o Município de Barra Mansa, na forma do art. 536 do CPC, para que promova o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos o cumprimento, sob pena de multa.
03/02/2025 11:48

Conclusão
03/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:13

Juntada de petição
18/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:57

Conclusão
18/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:55

Evolução de Classe Processual
18/06/2024 11:55

Petição
18/06/2024 11:55

Trânsito em julgado
17/01/2024 15:32

Remessa
17/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:23

Juntada de petição
12/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:32

Juntada de petição
19/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:40

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 16:40

Conclusão
25/10/2022 16:08

Juntada de petição
27/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:41

Juntada de petição
09/06/2022 16:10

Juntada de petição
25/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:16

Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 15:16

Conclusão
19/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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