17/09/2025 14:03

Homologada a Transação
17/09/2025 14:03

Sentença em Audiência
16/09/2025 20:58

Audiência Justificação realizada para 16/09/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
16/09/2025 20:58

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DAMIAO LEITE TAVARES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de DAMIAO LEITE TAVARES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808239-56.2023.8.19.0031 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE RÉU: DESCONHECIDO 1.

Considerando que as patronas da parte ré compareceram na presente data solicitando a suspensão da liminar anteriormente deferida com os argumentos constantes nas petições de id's 214271368 e 214681071; 2.

Considerando que as fotos demonstram construção e habitação no local; 3.

Considerando a necessidade de resguardar um contraditório mínimo.

Decido 4.

Suspendo temporariamente a decisão liminar até a data da audiência de justificação que designo para o dia 16 de setembro de 2025 às 13:30.

Intime-se a parte autora, valendo apresente como mandado, para comparecer à audiência de justificação ora designada, advertindo-lhe de que o não comparecimento poderá implicar na concessão revogação da liminar deferida.

Considerando a manifestação espontânea do réu nos autos, dou-o por citado.

Faculto às partes, desde já, que compareçam à audiência acima mencionada acompanhadas das testemunhas que entendam sejam necessárias à instrução do feito, a fim de possibilitarinstrução mínima. 5.

Sem prejuízo, diante da alegação da existência de obras ainda em progresso, impõe-se a determinação de sua imediata paralisação, a fim de evitar perigo de dano consistente emprejuízo econômico maior do que os potencialmente já ocasionados a ambas as partes.

Com estes fundamentos, DETERMINOa paralisação imediata das obras no imóvel, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Cumpra-se por oficial de justiça de plantão, diante da urgência imediata.

Quando da realização da diligência, deverá o oficial de justiça intimar todos aqueles que estiverem realizando a obra (cientificando-os da data da audiência de justificação e da determinação da imediata paralisação das obras), qualificando-os e indagando acerca da qualificação (nome, telefone e endereço) de eventuais responsáveis, caso estes não sejam encontrados no local.

Deverá o oficial de justiça, ainda, informar um número de telefone de contatoàqueles porventura citados e intimados a fim de que eventuais responsáveis pela obra não encontrados no local possam entrar em contato para ciência das determinações.

A presente decisão valerá como mandado para os fins aqui pre

vistos. 6.

Saindo desde já intimadas as patronas da parte ré, ciente que a ausência do réu na audiência implicará no cumprimento imediato da decisão, sem prazo para desocupação do mesmo.

MARICÁ, 5 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
07/08/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:07

Desentranhado o documento
06/08/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 17:07

Desentranhado o documento
06/08/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Outras Decisões
05/08/2025 19:39

Audiência Justificação designada para 16/09/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
05/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:46

Juntada de Petição de procuração
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de TAYANNA CARVALHO CAMPELLO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808239-56.2023.8.19.0031 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE RÉU: DESCONHECIDO Expeça-se Reintegração de Posse, doterrenocom480m², localizado na Rua Santa Beatriz, PQL nº 160-A, Praia de Itaipuaçu, Lote de terreno nº 26, Quadra nº 06, Maricá, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24936-720, DEFERINDO ao OJA a ordem para arrombamento, se o ocupante do imóvel fechar as portas do local, a fim de obstar a imissão; o auxílio de força policial, observadas as cautelas legais e de estilo e as prerrogativas do artigo 212, §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, que os bens presentes no imóvel e não retirados pelos ocupantes sejam enviados ao Departamento de Depósito Público, bem como sua alienação na hipótese de lá permanecerem por mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.

Vale o presente como mandado.

MARICÁ, 27 de maio de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
28/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

em cooperação judiciária
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:00

em cooperação judiciária
19/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TAYANNA CARVALHO CAMPELLO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:38

em cooperação judiciária
14/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de TAYANNA CARVALHO CAMPELLO em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de TAYANNA CARVALHO CAMPELLO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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