STJ - 0030120-79.2019.8.19.0026

22/09/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2022 13:06

Transitado em Julgado em 22/09/2022

05/08/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/07/2022 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO