TJRJ - 0869044-02.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:55
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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05/08/2025 13:04
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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02/08/2025 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 01/08/2025 23:59.
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15/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869044-02.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.
C.
D.
O.
AVÔ/AVÓ: ELIZETE DE ALCANTARA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A hipótese dos autos revela o grau de complexidade técnica, por tal motivo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 7.590,00, os quais serão pagos ao final pela sucumbente.
Após, intime-se o Sr.
Perito para dar início aos trabalhos.
Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 474 do CPC).
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
29/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 20:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2025 10:04
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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24/01/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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24/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PORTARIA Nº 01/2005 = Às partes sobre ID 157810297 (honorários periciais). -
22/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ELIZETE DE ALCANTARA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 28/11/2024 23:59.
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24/11/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0869044-02.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.
C.
D.
O.
AVÔ/AVÓ: ELIZETE DE ALCANTARA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da ausência de manifestação do perito conforme index 91111681, nomeio para o encargo o Dr.
SILVIO BATISTA DAS CHAGAS ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente.
O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários.
Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 1 de outubro de 2024.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
13/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 09:20
Expedição de Informações.
-
02/10/2024 13:16
em cooperação judiciária
-
01/10/2024 11:24
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:55
em cooperação judiciária
-
21/08/2024 10:33
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
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26/07/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:52
Juntada de carta
-
13/06/2024 12:28
Expedição de Informações.
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11/06/2024 17:07
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 00:47
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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07/05/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:05
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 14:18
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 14:17
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 12:07
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 12:00
Outras Decisões
-
12/12/2023 16:58
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 21:34
Outras Decisões
-
04/12/2023 12:11
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 00:49
Decorrido prazo de KATIA LIMA BORGES COSTA em 23/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:29
Outras Decisões
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24/08/2023 16:20
Conclusos ao Juiz
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26/06/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 00:18
Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 14/02/2023 23:59.
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10/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 16:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZETE DE ALCANTARA - CPF: *94.***.*71-19 (AVÔ/AVÓ).
-
14/12/2022 14:35
Conclusos ao Juiz
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12/12/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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