17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DA R.

SENTENÇA, A SABER: "deverá o interessado provocar a Inspetoria de Fazenda Estadual para análise da incidência e lançamento do tributo ou eventual isenção, conforme prevê as Leis 1.427/89 e 7.174/15"
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:08

Juntada de petição
16/05/2024 14:14

Juntada de petição
15/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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