08/08/2025 08:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953612-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SAVIO FERREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 23:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 23:11

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 23:11

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 23:11

Recebidos os autos
08/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de SAVIO FERREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2024 23:59.
01/12/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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