24/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0805273-17.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ELAINE DE PAULA SANTOS e outros RÉU : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1- ID 182941601 - Certifico que a Apelação foi interposta pelos autores dentro do prazo legal, sem o recolhimento de custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. 2- ID 198750014 - Contrarrazões à apelação apresentadas espontaneamente pelo réu. 3- ID 198842685- Apelação interposta pelo réu dentro do prazo legal, com preparo correto. 4- Ao (s) apelado(s)/autor(es) em contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação, subam ao E.TJRJ, na forma do art.1010 § 3º do CPC.

SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805273-17.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE DE PAULA SANTOS CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Vistos. 1.

A ré opôs embargos de declaração (id. 184203553), ao fundamento de que a sentença embargada apresenta vício de contradição ao confirmar a tutela antecipada com terapias e métodos excluídos do rol da ANS e do contrato pactuado entre as partes.

A pretensão declaratória não comporta acolhimento.

Como cediço, a contradição ou omissão que autorizam a oposição de embargos declaratórios são aquelas verificadas no seio da decisão embargada, não se prestando tal modalidade recursal a permitir o reparo de eventual descompasso da decisão com a prova produzida nos autos, quanto menos com a interpretação a ela dada por qualquer das partes do processo.

Também não se presta essa modalidade recursal a impugnar a interpretação estabelecida pelo magistrado quanto à lei ou à jurisprudência aplicada, ou mesmo a divergência entre a interpretação feita pela parte e aquela exposta no julgado.

A alegada contradição diz respeito, na realidade, à intenção de ver exposto e aplicado na sentença a interpretação do próprio embargante sobre as provas dos autos e o direito aplicável ao caso, visto que lhes são mais favoráveis.

Os embargos declaratórios ora analisados exprimem, em verdade, o inconformismo do embargante com o teor da sentença prolatada nestes autos.

Inviável, contudo, o acolhimento desta pretensão, posto que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido.

Isso posto, nego provimentoaos embargos declaratórios em análise.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. 2.

Id. 182941601: Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.

Ao apelado, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TJRJ.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
19/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:09

Recebidos os autos
26/03/2025 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 14:17

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
30/11/2022 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 17:14

Expedição de Mandado.
28/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 11:03

Conclusos ao Juiz
27/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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