18/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:48

Processo Desarquivado
28/05/2025 00:00

Intimação

1-Considerando entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e que o parcelamento ocorreu após o bloqueio dos ativos financeiros do executado, Indefiro o levantamento da penhora realizada. /r/r/n/n2-Tendo em vista o parcelamento do crédito tributário, declaro suspensa a presente execução, conforme previsto pelo artigo 922 do Código de Processo Civil. /r/r/n/n3-Em cumprimento ao disposto no artigo art. 198, VII do Código de Normas da CGJ, arquivem-se definitivamente os autos, sem baixa na distribuição. (e inclua-se o feito no local virtual PROSP - Processo Suspenso pelo Parcelamento)
23/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:00

Conclusão
08/04/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 16:10

Juntada de petição
19/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Juntada de petição
19/03/2025 11:25

Processo Desarquivado
03/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:28

Juntada de documento
15/01/2025 15:25

Processo Desarquivado
02/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:08

Conclusão
17/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:56

Juntada de petição
13/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:49

Juntada de petição
24/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:24

Conclusão
16/05/2024 16:24

Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2024 12:05

Juntada de petição
13/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:07

Conclusão
17/04/2024 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 13:57

Juntada de petição
27/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/09/2023 15:22

Conclusão
15/09/2023 15:39

Juntada de petição
04/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:52

Conclusão
06/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:29

Juntada de petição
24/05/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:32

Juntada de petição
15/05/2023 15:08

Documento
20/04/2023 14:57

Expedição de documento
22/03/2023 08:58

Expedição de documento
10/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:05

Conclusão
10/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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