TJRJ - 0806445-69.2023.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MACHADO VIEIRA

Advogados

JORGE REIS FERREIRA DA SILVA

OAB: 152176/RJ

CPF *59.***.*40-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 907757 )

RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF *80.***.*39-61

FELIPE MACHADO VIEIRA

CPF *15.***.*93-71

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO

CPF *97.***.*74-90

DEISELAINE LIMA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/05/2025 18:05

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial

  • 28/05/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 05:30

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 06:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0806445-69.2023.8.19.0202 DECISÃO 1) Considerando que as medidas cautelares não podem durar indefinidamente; e considerando o decurso de mais de 02 anos desde a data da imposição de medidas cautelares diversas em desfavor do indiciado, sem que denúncia tenha sido oferecida, tendo o Parquetrequerido nova baixa dos autos à delegacia para prosseguimento das investigações; REVOGO as medidas cautelares impostas ao indiciado.

    Intimem-se; 2) APÓS, atenda-se ao requerido pelo MP na pasta 93.

    Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

    ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO

  • 26/05/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:51

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de #Oculto#

  • 13/05/2025 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 07/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:24

    Processo Reativado

  • 07/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:12

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 15:47

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial

  • 21/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:41

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 16:11

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 00:27

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 18:16

    Conclusos ao Juiz

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:48

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:07

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 18:44

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de BRUNO MACHADO VIEIRA em 29/03/2023 00:11.

  • 29/03/2023 16:51

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 20:42

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira

  • 28/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:30

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 28/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:15

    Audiência Custódia realizada para 28/03/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Ata da Audiência

  • 28/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 18:48

    Audiência Custódia designada para 28/03/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 27/03/2023 01:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 27/03/2023 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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