03/09/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de SILVIA HELENA NEVES JULIASSE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ALBERONE FREIRE DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0802467-15.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERONE FREIRE DE LIMA, SILVIA HELENA NEVES JULIASSE EXECUTADO: ENOCK FLORENCIO DOS SANTOS, DEISE CRISTINA GOULART AMARO 1) Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, conforme informação anexa.

Intime-se o exequente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, no prazo de 15 dias. 2) ID 191805596: cuida-se de impugnação à penhora realizada na conta bancária do executado, onde ela alega, em resumo, que a verba penhorada tem caráter alimentar, na medida em que se trata de valores recebidos a título de salário. É o breve relatório.

Decido.

Não se nega a natureza alimentar da conta salário, a teor do disposto no art. 833, IV, do CPC, e as reiteradas manifestações jurisprudenciais neste sentido.

Ocorre que há necessidade de comprovação, por parte do executado, de que o valor penhorado corresponde à conta salário, não bastando a mera alegação nesse sentido.

Saliente-se que é ônus do devedor de provar qualquer das formas de impenhorabilidade das quantias bloqueadas eletrônicamente, conforme previsão do art. 854, §3º, I, do CPC.

No caso, o executado não se desincumbiu de seu ônus probatório eficazmente, já que não comprovou o alegado.

Isto posto, rejeito a impugnação, mantendo a penhora.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
14/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:55

Juntada de petição
08/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:12

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:17

Juntada de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 21:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 21:35

Juntada de petição
06/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA GOULART AMARO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ENOCK FLORENCIO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 15:58

Juntada de petição
30/06/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio
06/03/2023 10:49

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/03/2023 10:49

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/03/2023 10:49

Juntada de Petição de documento de identificação
06/03/2023 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de procuração
06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013629-80.2012.8.19.0207

Joao Gustavo de Lima Rocha

Nivia Almeida de Lima

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828234-03.2023.8.19.0210

Mg Distribuidora e Transportadora LTDA

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0337154-05.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Supervia

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807112-41.2025.8.19.0087

Ricardo Jose da Costa

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Fernanda Andrade da Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001534-25.2023.8.19.0080

Delma Louvis de Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafaelly Mayara Heliodoro Rosalino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2023 00:00

Exibir Processo