26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0809346-94.2024.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id 197509557, assiste razão à parte ré, eis que, efetivamente, não consta da sentença proferida, conforme projeto de sentença homologado de id. 126010645, a manifestação acerca da obrigação de fazer referida pela parte autora na petição de id 189526846, razão pela qual REVOGO o item 2 da sentença de id 195484408.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809346-94.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando o cumprimento da obrigação de pagar imposta efetuada pela parte ré, bem como a quitação integral ofertada pela parte autora, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, uma vez cumprida a sentença, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes para o ato e as cautelas de praxe. 2 - ID. 189526846 - Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:06

Outras Decisões
07/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2024 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2024 15:37

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 15:37

Recebidos os autos
06/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
06/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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