26/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:47

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813038-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE SOUZA DOS SANTOS RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARETE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*77-12 (AUTOR).
19/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813038-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE SOUZA DOS SANTOS RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autorapara que apresente, no prazode 05 (cinco)dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 10:21

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 10:21

Recebidos os autos
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
29/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/01/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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