16/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em 11/09/2025
08/09/2025 21:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA MARENGA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800421-33.2025.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA FERREIRA MARENGA EXECUTADO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP Vistos etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Diante dos embargos à execução interpostos pela executada e da concordância da exequente (ID 215059720), JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Entretanto, incabível a aplicação da litigância de má-fé, pois não caracterizada sua ocorrência e tampouco presentes os requisitos para sua configuração.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$1.152,50 e em favor da executada/embargante no valor restante.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:15

Julgada procedente a impugnação à execução de
11/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO VEIGA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:03

Outras Decisões
30/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 22:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA MARENGA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800421-33.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA FERREIRA MARENGA RÉU: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-os por reconhecer erro material no dispositivo da sentença, em que constou, por extenso, número diverso do fixado na fundamentação, estando claro o equívoco.

A parte dispositiva deve passar a constar da seguinte forma: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESospedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenarasempresasrés, solidariamente,a: 1) RESTITUIRaparteautorao valor de R$ 102,54 (cento e dois reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês contados da citação. 2) Pagar ao autor indenização por danos morais de R$1.000,00 (um mil reais), com correção monetária desde este arbitramento e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

No mais, mantém-se o julgado.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA MARENGA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800421-33.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA FERREIRA MARENGA RÉU: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 19:44

Recebidos os autos
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:21

Recebidos os autos
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
10/03/2025 12:19

Recebidos os autos
06/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
06/03/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 14:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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