18/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes sobre a proposta de honorários periciais.
04/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802069-24.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de ação ajuizada por ROSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA em face de ENEL BRASIL S.A..

Retifique-se o nome da empresa ré, conforme requerido, para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ 33.050,071/0001-58).

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia na unidade consumidora da parte autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte autora, e, considerando o deferimento de sua produção, não haverá dificuldades na demonstração do fatos constitutivos do alegado direito autoral.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

ANDRE SOARES MAZZA (CPF/MF: *99.***.*35-03), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, voltando os autos conclusos em seguida.

Intimem-se as partes e o perito judicial.

ITABORAÍ, 1 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
02/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0802069-24.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ROSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA RÉU : ENEL BRASIL S.A Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 28 de maio de 2025.
28/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
15/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*65-81 (AUTOR).
24/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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