28/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, dou-lhes parcial provimento, a fim de sanar a omissão constante da decisão, fazendo constar o seguinte: Considerando que a perícia de engenharia é de menor complexidade, relativa a autenticidade da assinatura digital no contrato objeto de litígio fixo os honorários periciais em R$ 4.942,00 (quatro mil, novecentos e/r/nquarenta e dois reais) valor utilizado em analogia ao disposto na Súmula 364 do TJRJ ,/r/nobservando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, ademonstrar a inadequação do valor ora mencionado./r/r/n/nAssim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sedeconstitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade do expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços./r/nFaculto às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Ciente as partes que os quesitos deverão versar exclusivamente sobre a suposta fraude bancária, devendo os quesitos serem formados para avaliar a autenticidade da assinatura eletrônica/digital, a integridade do documento e a segurança do sistema de assinatura./r/r/n/nMantenho, no mais, a decisão tal como lançada. /r/r/n/nIntimem-se as partes./r/r/n/nPreclusa a decisão, intime-se o perito.
15/05/2025 10:43

Conclusão
15/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:12

Juntada de petição
28/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:45

Juntada de petição
06/09/2024 15:25

Juntada de petição
03/09/2024 18:49

Juntada de petição
23/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:33

Outras Decisões
22/08/2024 14:33

Conclusão
29/07/2024 11:37

Juntada de petição
26/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:31

Conclusão
06/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:10

Conclusão
09/01/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:44

Juntada de petição
29/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:18

Juntada de petição
28/04/2023 18:23

Juntada de petição
08/04/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:33

Documento
27/09/2022 16:43

Juntada de petição
19/08/2022 11:48

Expedição de documento
08/08/2022 14:16

Expedição de documento
14/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:46

Juntada de petição
24/05/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 19:41

Retificação de Classe Processual
18/05/2022 16:47

Conclusão
18/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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